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João Carlos Mendes, Leiloeiro Associado da ASBRALE
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João Carlos Mendes, Leiloeiro Associado da ASBRALE
Notícias ASBRALE
STJ Decide: Arrematante não é responsável por débitos tributários antertiores á arrematação
STJ teve um julgamento muito importante: TEMA REPETITIVO 1134 – que tratou sobre a responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários anteriores à arrematação, incidentes sobre o imóvel, em consequência de previsão em edital de leilão. STJ – 09/10/2024 – 14:49:13 – Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial […]
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Secretaria da Administração lança edital para credenciamento de leiloeiros
A Secretaria da Administração (Saeb), por intermédio da Superintendência de Patrimônio, lançou, este mês, o Edital de Credenciamento 002/2024, que visa habilitar leiloeiros para atuar em leilões públicos de bens imóveis do Estado da Bahia. O prazo para realizar o credenciamento é de 12 meses, a partir do dia 19 deste mês. O Edital traz […]
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O Direito à Remuneração do Leiloeiro em Casos de Acordo, Remissão, Adjudicação ou Venda
O Direito à Remuneração do Leiloeiro em Casos de Acordo, Remissão, Adjudicação ou Venda O papel do leiloeiro é muito mais amplo do que a simples realização de um leilão e a venda de bens. Envolve uma série de etapas, como a formatação e publicação de editais, notificações, atendimento, preparação de lotes, uso de plataformas […]
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STJ regulamenta créditos condominiais, não concursais, em Recuperação judicial
CONFLITO DE COMPETENCIA No 206712 – SP (2024/0260312-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE : GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA SUSCITANTE : PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SUSCITANTE : PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A SUSCITANTE : IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADVOGADOS : VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA – SP424722 BRUNO DE SOUZA […]
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STJ Confirma Arrematação de Imóveis por Valor Inferior à Avaliação no Primeiro Leilão
Decisão Unânime Esclarece Regras do CPC/2015 e Define Limites para Evitar “Preço Vil” em Arrematações O STJ confirmou que, segundo o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), é possível a arrematação de um imóvel por valor inferior ao da avaliação no primeiro leilão, desde que esse valor não seja considerado “preço vil”. Define-se “preço […]
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Debate Crucial sobre Penhora de Imóveis Financiados no STJ
Audiência Pública na Próxima Segunda-feira Discutirá Execução de Débitos Condominiais Na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir a possibilidade de penhora de imóveis com financiamento garantido por alienação fiduciária durante a execução de débitos condominiais. Contexto da Audiência O tema é central […]
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