RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.025, DE 26 JUNHO DE 2026
Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação do bem, mas antes da assinatura do auto de arrematação, desde que seu trabalho tenha sido concluído com resultado útil. Na mesma ocasião, o colegiado reconheceu a legitimidade do leiloeiro para […]
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A Força da União: Sindicatos e ASBRALE se Mobilizam na Defesa dos Leiloeiros Públicos Oficiais
A defesa da leiloaria oficial não é apenas uma pauta corporativa, mas uma garantia de segurança jurídica, transparência e confiança nos processos de alienação de bens. A leiloaria pública oficial brasileira vive um período de forte mobilização. Diante do avanço de propostas legislativas e discussões regulatórias que podem impactar a atividade dos leiloeiros públicos oficiais, […]
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A Força da União: Sindicatos e ASBRALE se Mobilizam na Defesa dos Leiloeiros Públicos
A Força da União: Sindicatos e ASBRALE se Mobilizam na Defesa dos Leiloeiros Públicos A leiloaria pública oficial no Brasil atravessa um de seus momentos mais desafiadores. Diante de uma crescente onda de propostas legislativas e tentativas de alteração regulatória que ameaçam as prerrogativas da categoria, o Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro junto […]
Continuar lendoDecisão Judicial Reafirma: Arrematante Não Pode Solicitar Ressarcimento da Comissão do Leiloeiro
Uma recente decisão da 8ª Vara Cível de Niterói (TJRJ) trouxe esclarecimentos importantes para arrematantes, comitentes e profissionais que atuam no mercado de leilões judiciais. O entendimento reafirma que a comissão do leiloeiro é de responsabilidade exclusiva do arrematante, que deve realizar o pagamento no momento da arrematação — e não pode solicitar ressarcimento desses […]
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STJ define que penhora de bem alienado só é válida se credor fiduciário for citado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível penhorar um bem alienado fiduciariamente sem que o credor fiduciário seja citado para participar do processo de execução. A decisão reforça o princípio do contraditório e da ampla defesa, além de garantir segurança jurídica às relações de financiamento imobiliário. O caso […]
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STJ garante direito de moradia a herdeiro com esquizofrenia e amplia proteção a pessoas com deficiência
Em decisão inédita e de grande relevância social, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o direito real de habitação tradicionalmente assegurado apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente também pode ser estendido a herdeiros em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência ou transtornos mentais. O caso envolveu um filho portador de esquizofrenia que […]
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Advogado é preso por suspeita de fraudes envolvendo leilões judiciais
Operação da Polícia Civil apura esquema de estelionato com prejuízos estimados em mais de R$ 2,5 milhões A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (29), em Santana de Parnaíba (SP), um advogado de 49 anos, natural de Barretos (SP), suspeito de aplicar golpes relacionados a investimentos fictícios em leilões judiciais de imóveis. De acordo com as […]
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STJ decide que venda por 2% do valor avaliado em falência não é preço vil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em processos de falência, não é possível anular leilões apenas porque o bem foi vendido por valor considerado baixo, afastando o conceito de “preço vil”. A decisão, proferida pela Terceira Turma e relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ocorreu em 17 de setembro de 2025 no […]
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Venda pública não é mercado livre: o leilão é ato oficial e exige agente delegado do Estado
Venda pública não é mercado livre: o leilão é ato oficial e exige agente delegado do Estado Por Gustavo Reis, Leiloeiro Público Oficial Num tempo em que a digitalização confunde os limites entre o público e o privado, é essencial reafirmar verdades jurídicas fundamentais. Leilão público é ato oficial do Estado, e sua condução não […]
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Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal
Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal Processo: 5002094-70.2019.4.02.5109 Orgao: 1a Vara Federal de Resende Data de disponibilizacao: 24/07/2025 Tipo de comunicacao: Intimacao Meio: Diario de Justica Eletronico Nacional Inteiro teor: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_publica_documento&numProcesso=50020947020194025109&idDocumento=511753313822984633638296182780&hash=1d26a8a01ec083306b8812974504e481e456ab5ba0fe80fb6b8dda481d74410a Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF Advogado: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA – OAB RJ-RJ099589 Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente decidido que a profissão de leiloeiro é de natureza personalíssima, ou seja, exige atuação individual e intransferível
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente decidido que a profissão de leiloeiro é de natureza personalíssima, ou seja, exige atuação individual e intransferível. Isso significa que o leiloeiro não pode exercer suas funções por meio de pessoas jurídicas ou delegar suas atividades a terceiros, exceto em casos de impedimento temporário, como doença ou […]
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Edital de Convocação – Eleição Sindical do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro – Triênio 2025/2028
Edital de Convocação – Eleição Sindical do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro – Triênio 2025/2028 O Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.241.771/0001-02, por meio do presente edital de convocação para eleição sindical, comunica a realização da Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, que […]
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DREI reafirma em Nota Técnica que a função personalíssima do leiloeiro não pode ser exercida por empresa
DREI reafirma em Nota Técnica que a função personalíssima do leiloeiro não pode ser exercida por empresa A ASBRALE — Associação Brasileira dos Leiloeiros — informa que o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), em resposta às discussões do Grupo de Trabalho criado para revisar o artigo 60 da Instrução Normativa DREI […]
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Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
O pedido de reavaliação do bem penhorado deverá ser feito pelo devedor antes de ser concluída a adjudicação ou arrematação, sendo inadmissível sua apresentação em momento posterior. FreepikMagistrado explicou que contrato era regido pela Lei 9.514/1997 que permite a purgação de mora até a assinatura do auto de arrematação Devedor ajuizou ação anulatória para pedir […]
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STJ autoriza penhora de imóvel alienado em garantia para quitação de dívida condominial
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de grande relevância para o mercado imobiliário, concluiu recentemente o julgamento conjunto dos Recursos Especiais (REsp) nº 1.929.926/SP, nº 2.082.647/SP e nº 2.100.103/PR, nos quais se discutia a possibilidade de penhora de imóveis objeto de alienação fiduciária em garantia para satisfação de débitos condominiais […]
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Grupo de Trabalho é Criado para Revisar Normas dos Leiloeiros Oficiais no Brasil
Portaria MEMP nº 244/2024 institui revisão da Instrução Normativa DREI nº 52 Revisão normativa visa modernizar e fortalecer o exercício da leiloaria pública oficial no país O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Portaria MEMP nº 244, de 17 de dezembro de 2024, instituiu a criação de […]
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STJ Decide: Arrematante não é responsável por débitos tributários antertiores á arrematação
STJ teve um julgamento muito importante: TEMA REPETITIVO 1134 – que tratou sobre a responsabilidade do arrematante pelos débitos tributários anteriores à arrematação, incidentes sobre o imóvel, em consequência de previsão em edital de leilão. STJ – 09/10/2024 – 14:49:13 – Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial […]
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Secretaria da Administração lança edital para credenciamento de leiloeiros
A Secretaria da Administração (Saeb), por intermédio da Superintendência de Patrimônio, lançou, este mês, o Edital de Credenciamento 002/2024, que visa habilitar leiloeiros para atuar em leilões públicos de bens imóveis do Estado da Bahia. O prazo para realizar o credenciamento é de 12 meses, a partir do dia 19 deste mês. O Edital traz […]
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O Direito à Remuneração do Leiloeiro em Casos de Acordo, Remissão, Adjudicação ou Venda
O Direito à Remuneração do Leiloeiro em Casos de Acordo, Remissão, Adjudicação ou Venda O papel do leiloeiro é muito mais amplo do que a simples realização de um leilão e a venda de bens. Envolve uma série de etapas, como a formatação e publicação de editais, notificações, atendimento, preparação de lotes, uso de plataformas […]
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STJ regulamenta créditos condominiais, não concursais, em Recuperação judicial
CONFLITO DE COMPETENCIA No 206712 – SP (2024/0260312-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE : GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA SUSCITANTE : PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SUSCITANTE : PDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A SUSCITANTE : IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADVOGADOS : VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA – SP424722 BRUNO DE SOUZA […]
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STJ Confirma Arrematação de Imóveis por Valor Inferior à Avaliação no Primeiro Leilão
Decisão Unânime Esclarece Regras do CPC/2015 e Define Limites para Evitar “Preço Vil” em Arrematações O STJ confirmou que, segundo o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), é possível a arrematação de um imóvel por valor inferior ao da avaliação no primeiro leilão, desde que esse valor não seja considerado “preço vil”. Define-se “preço […]
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Debate Crucial sobre Penhora de Imóveis Financiados no STJ
Audiência Pública na Próxima Segunda-feira Discutirá Execução de Débitos Condominiais Na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir a possibilidade de penhora de imóveis com financiamento garantido por alienação fiduciária durante a execução de débitos condominiais. Contexto da Audiência O tema é central […]
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ASBRALE Reivindica Conformidade Legal nas Práticas de Leilão do Banco do Brasil
Impugnação ASBRALE X CESUP A Associação Brasileira de Leiloeiros (ASBRALE) expressa formalmente seu repúdio ao EDITAL DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00796 (7421). Essa função é, legalmente, exclusiva de leiloeiros públicos oficiais. Tal ato viola as normas legais da profissão de leiloeiro no Brasil e afeta a transparência e integridade do processo de alienação de bens. […]
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Junte-se a nós nesta causa vital para o futuro dos leilões no Brasil!
Riscos e Retrocessos: Por Que o Edital do Banco do Brasil S.A. Prejudica o Setor de Leiloeiros no Brasil O edital, regido pela Lei nº 13.303 de 2016, introduz um modelo de contratação que favorece gestoras de ativos em detrimento dos leiloeiros tradicionais. Esta abordagem não só mina a profissão de leiloeiro, historicamente reconhecida e […]
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Saiba como doar para vítimas de chuvas no Rio Grande do Sul
O governo do Rio Grande do Sul reativou a chave Pix para doações em dinheiro para ajudar as vítimas de enchentes no estado. A conta bancária nomeada como SOS Rio Grande do Sul, aberta no Banrisul, receberá os valores pelo Pix do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38. A chave é a mesma […]
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Juíza determina desocupação de casa comprada em leilão da Caixa e condena ocupante a pagar dona
Em decisão publicada no Diário de Justiça de quinta-feira (18), a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a desocupação de uma casa no Bairro Morada do Ouro e condenou a ocupante a pagar a proprietária do imóvel, que o comprou em um leilão, mensalidades no valor de R$ 2.240,00 […]
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Megaoperação contra golpes na internet prende grupo em SP e DF e derruba 540 sites
Criminosos já operavam há pelo menos cinco anos com o conhecido golpe do falso site de leilão de carros As polícias civis do Distrito Federal (PCDF) e de São Paulo (PCSP) deflagraram uma megaoperação em São Paulo nesta quinta-feira (25) para desarticular uma organização criminosa especializada em golpes cibernéticos. Os policiais cumprem 12 mandados de […]
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ASBRALE e FENAJU Juntas na Posse: Fortalecendo o Futuro do Registro Empresarial no Brasil
No ultimo dia 08/04, os Leiloeiros participantes do evento de posse da nova diretoria da FENAJU (Federação Nacional das Juntas Comerciais) demonstraram grande satisfação em prestigiar um momento tão significativo. A diretoria da ASBRALE (Associação Brasileira de Líderes) fez questão de comparecer para apoiar e celebrar as novas lideranças que assumiriam posições cruciais para o […]
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Leilões do Detran/SP seguem suspensos e prejudicam trabalhadores do setor
Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo (SINDLEI-SP) tenta negociação, mas ainda não tem retorno efetivo do órgão A classe dos leiloeiros até o momento não foi convocada para as reuniões de elaboração dos projetos e dificultando o diálogo entre o sindicato e o Detran/SP. “O cenário que se pinta é nebuloso e […]
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Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a intimação do devedor fiduciante sobre a data de realização do leilão extrajudicial do imóvel objeto de alienação fiduciária somente passou a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei 13.465/2017. Isso porque, no momento do leilão, o bem já não pertence mais ao devedor. “A partir da […]
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Incrições para o Curso da SENAD para aprimoramento de leiloeiros
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) convida você e sua equipe a participarem do Curso da SENAD para aprimoramento de leiloeiros (LEILOA+) Objetivo: capacitar leiloeiros públicos nos precedimentos gerais para condução de leilões promovidos pela SENAD, aprimorando o desempenho dos procedimentos […]
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Direitos dos Leiloeiros assegurados
Direitos dos Leiloeiros assegurados: STJ fixa comissão mínima em 5% Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial afirmando o decreto de 1932, que define a comissão mínima de leiloeiros públicos em 5%. Esta decisão veio após um caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia reduzido a comissão […]
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